Tabela de Custos
Contratos de Licenças, Transferência de Tecnologia e Franquia
(Valores em Reais - R$)
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Cód.
Novo |
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA E OUTROS REGISTROS - DIRTEC |
Retr.1 |
Retr.2(*) |
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400 |
Averbação de Contrato de Aquisição de “Know-how” (FT). |
1.540,00 |
770,00 |
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401 |
Averbação de Contrato de Serviços de Assistência Técnica (SAT). |
1.540,00 |
770,00 |
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402 |
Averbação de Contrato de Uso de marca (UM).
- Retribuição normal de R$ 1.540,00 ou R$ 770,00 (*) para até 15 Pedidos ou Registros de Marca. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 125,00 ou R$ 62,00 (*) por Pedido ou Registro de Marca, mesmo nas inclusões através de aditivos quando somados ao contrato original exceder a 15. |
1.540,00 |
770,00 |
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403 |
Averbação de Contrato de Exploração de Patente ou de Desenho Industrial (EP).
- Retribuição normal de R$ 1.540,00 ou R$ 770,00 (*) para até 15 Pedidos ou Patentes. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 125,00 ou R$ 62,00 (*) por Pedido ou Patente, mesmo nas inclusões através de aditivos quando somados ao contrato original exceder a 15. |
1.540,00 |
770,00 |
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404 |
Averbação de Contrato de Franquia (FRA).
- Retribuição normal de R$ 1.540,00 ou R$ 770,00 (*) para até 15 Pedidos ou Registros. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 125,00 ou R$ 62,00 (*) por Pedido ou Registro, mesmo nas inclusões através de aditivos quando somados ao contrato original exceder a 15. |
1.540,00 |
770,00 |
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405 |
Averbação de Contrato de Exportação de Tecnologia. |
Isento |
- |
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406 |
Averbação de Fatura. |
780,00 |
390,00 |
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407 |
Petição que implique em emissão de novo Certificado de Averbação e Averbação de Aditivo. |
650,00 |
325,00 |
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409 |
Retificação de Certificado de Averbação por erro do usuário. |
650,00 |
325,00 |
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410 |
Consulta Geral. |
180,00 |
90,00 |
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411 |
Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal. |
Isento |
- |
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412 |
Cumprimento de Exigência. |
90,00 |
45,00 |
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413 |
Certidão |
60,00 |
- |
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414 |
Pedido de Reexame de Decisão. |
50,00 |
- |
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415 |
Expedição de 2ª via de Certificado de Averbação. |
95,00 |
- |
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416 |
Recurso. |
410,00 |
205,00 |
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419 |
Alteração de Nome, Razão Social, Sede ou Endereço. |
25,00 |
- |
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420 |
Alteração de Nome por Cisão, Incorporação ou fusão. |
90,00 |
45,00 |
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421 |
Desistência do Pedido de Averbação e Arquivamento de Processo. |
Isento |
- |
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422 |
Ficha de Cadastro. |
Isento |
- |
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423 |
Outras Petições. |
50,00 |
- |
(*) Retr.2
Resolução INPI Nº 104, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por :
- pessoas físicas;
- microempresas, assim definidas em lei;
- sociedades ou associações de intuito não econômico;
- órgãos públicos
